ASSESCOR Contabilidade
Uncategorized

O Fim da Escala 6×1: Entenda as Novas Regras da Jornada de Trabalho no Brasil

Por Berg • • 2 min de leitura

O Congresso Nacional promulgou a histórica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1 no Brasil. A mudança coloca fim ao regime massacrante de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, representando a maior alteração na rotina trabalhista do país desde a Constituição de 1988.

Para ajudar você, trabalhador ou empreendedor, a entender o que muda na prática, preparamos este guia completo com as regras, prazos de transição e impactos no salário.

O que muda na prática?

A principal alteração é a transição do modelo antigo para a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), além de uma redução significativa na carga horária:

  • Nova escala padrão: O trabalhador passa a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana.
  • Redução de carga horária: A jornada máxima permitida por lei cai de 44 horas para 40 horas semanais.
  • Garantia de salário: É expressamente proibida qualquer redução salarial por conta da diminuição das horas trabalhadas.

Importante: As duas folgas semanais não precisam ser consecutivas e nem ocorrer necessariamente no fim de semana. A lei determina apenas que um dos dias seja concedido, preferencialmente, aos domingos.

Ficou com alguma dúvida técnica sobre este conteúdo? Converse diretamente com os nossos consultores contábeis no WhatsApp.
Tirar Dúvida no WhatsApp

Comentários & Perguntas

Espaço para esclarecimento de dúvidas sobre a publicação.

0 comentários

Ainda não há comentários nesta publicação. Seja o primeiro a participar.

🛡️
Moderação Prévia: Para preservar a segurança técnica deste canal, o seu comentário será publicado após aprovação do administrador do escritório.

Deixe a sua dúvida ou comentário

Fale conosco