O Congresso Nacional promulgou a histórica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1 no Brasil. A mudança coloca fim ao regime massacrante de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, representando a maior alteração na rotina trabalhista do país desde a Constituição de 1988.
Para ajudar você, trabalhador ou empreendedor, a entender o que muda na prática, preparamos este guia completo com as regras, prazos de transição e impactos no salário.
O que muda na prática?
A principal alteração é a transição do modelo antigo para a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), além de uma redução significativa na carga horária:
- Nova escala padrão: O trabalhador passa a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana.
- Redução de carga horária: A jornada máxima permitida por lei cai de 44 horas para 40 horas semanais.
- Garantia de salário: É expressamente proibida qualquer redução salarial por conta da diminuição das horas trabalhadas.
Importante: As duas folgas semanais não precisam ser consecutivas e nem ocorrer necessariamente no fim de semana. A lei determina apenas que um dos dias seja concedido, preferencialmente, aos domingos.
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